Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo GetDog ("Aplicativo"), você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e os desenvolvedores do GetDog ("GetDog", "nós"). Usuários menores de 13 anos não estão autorizados a criar conta.

2. Descrição do Serviço

O GetDog é uma plataforma digital para amantes de cães que oferece:

— Perfis individuais para cada cão com histórico, selos e medalhas;
— Sistema de captura de cãoportagens e missões geolocaliz adas;
— Feed social e sistema de presentes entre usuários;
— Reels com conteúdo sobre cães;
— Selos colecionáveis e missões para toda a comunidade.

O GetDog se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Conta de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade.

Não é permitido criar contas falsas, usar dados de terceiros, ou ter múltiplas contas com o objetivo de contornar penalizações. O GetDog pode suspender ou excluir contas que violem estas regras.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. Dados pessoais são removidos em até 30 dias conforme nossa Política de Privacidade.

4. Conteúdo do Usuário

Ao publicar fotos, vídeos, comentários ou qualquer outro conteúdo no GetDog, você concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma.

Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que ele não viola direitos de terceiros. Conteúdo que viole direitos autorais, privacidade ou a legislação vigente pode ser removido sem aviso prévio.

5. Conduta Proibida

É expressamente proibido:

— Publicar conteúdo abusivo, discriminatório, pornográfico ou que promova violência;
— Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários;
— Usar bots, scripts ou automação para interagir com a plataforma;
— Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados;
— Criar conta em nome de outra pessoa ou entidade sem autorização;
— Usar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas;

Violações podem resultar em suspensão imediata e permanente da conta.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do GetDog — código, design, logotipos, ícones, texto, gráficos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do GetDog e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos não concedem a você nenhuma licença de uso sobre a marca GetDog ou qualquer outro ativo intelectual, exceto o direito limitado de usar o Aplicativo conforme previsto neste documento.

7. Isenção de Garantias

O GetDog é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. O uso do Aplicativo é por conta e risco do usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o GetDog não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros ou goodwill, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente destes Termos é limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.

9. Cancelamento e Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento dentro do próprio aplicativo. O GetDog pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente por violação destes Termos.

Após o encerramento, você perde o acesso a todos os dados, conteúdo e benefícios associados à conta. Seções que por sua natureza devem sobreviver à rescisão continuam vigentes, incluindo Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade e Lei Aplicável.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

11. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças relevantes por aviso no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos Termos atualizados.

12. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, utilize o canal de suporte disponível dentro do aplicativo GetDog.